Resoluções, portarias e guias

Legislação e Referenciais de Qualidade

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Artigo 80 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância – Ministério da Educação – Agosto de 2007 Princípios, diretrizes e critérios referentes à Educação Superior a Distância (cursos de Graduação e Especialização). Base de reflexão para a elaboração de referenciais específicos para os demais níveis educacionais.
Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
DECRETO Nº 9.005, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.
Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –  CAPES, e remaneja cargos em comissão. Define as competências da Diretoria de Educação a Distância (DED/CAPES).
PORTARIA Nº 183, CAPES DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
PORTARIA No – 15, CAPES DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Instrução Normativa CAPES Nº 02, de 19 de abril de 2017 Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

Legislações Internas da UFVJM relacionadas aos cursos de Graduação e Pós-Graduação

Resolução nº. 05 – CONSEPE, de 23 de abril de 2010. Estabelece a equivalência em horas das Atividades Complementares-AC e das Atividades Acadêmico-Científico Culturais-AACC, conforme previsto no Regulamento dos Cursos de Graduação da UFVJM.
RESOLUÇÃO N.º 11 – CONSU, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Educação Aberta e a Distância (DEAD) – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.
Resolução nº 05, CONSEPE, de 20 de Maio de 2011 Estabelece o Regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.
Resolução nº 24, CONSEPE, de 13 de Setembro de 2012 Inclui o Art. 73-A no Capítulo VI e o Art. 106-A no Capítulo XII, sobre os cursos ofertados na modalidade a distância,
Resolução 27 – Consepe – Regulamento Geral da Pós-graduação – UFVJM Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no âmbito desta Universidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 13 – CONSEPE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM e revoga a Resolução N.º 02, de 17/03/2011.
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 13 – CONSEPE, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. REGULAMENTO DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – PRPPG/UFVJM elaborou o presente instrumento com o objetivo de regulamentar os Programas de Pós-Graduação Lato Sensu presenciais, semi-presenciais e à distância, no âmbito desta Instituição.
Regulamento das atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) As atividades complementares, aqui denominadas como Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) tem por objetivo garantir ao estudante uma visão acadêmico-profissional mais abrangente da sua área de formação.
Ofício 03/GAB/2014 Orienta para o controle na solicitação /utilização /prestação de contas de diárias e passagens
Instrução Normativa nº 01/DEAD/2011 Estabelece procedimentos internos para a oferta de cursos de capacitação/ cursos livres ofertados pela Diretoria de Educação Aberta e a Distância
Instrução Normativa nº 01/DEAD/2014 Normatizar as ações que devem anteceder o início da oferta dos cursos de especializações na modalidade EaD.
Instrução Normativa nº 02/DEAD/2014 Estabelece as normas para atuação dos docentes no âmbito dos cursos a distância da UFVJM
Instrução Normativa nº 03/DEAD/2014 Estabelece as normas para atuação dos tutores no âmbito dos cursos a distância da UFVJM

Documentos Acadêmicos

Guia do Aluno Atualizado O guia do aluno tem o objetivo de apresentar ao aluno alguns passos necessários para que ele se sinta a vontade nos cursos da DEAD/UFVJM.
Guia do Professor Atualizado Este GUIA tem por objetivo fornecer as orientações iniciais necessárias a organização de seu trabalho. Além disso, como anexo, são apresentadas orientações para a construção de um GUIA DE DISCIPLINA, a ser fornecido ao aluno, a fim de “organizar e uniformizar as informações disponibilizadas ao discente”.
Manual de Estágio Supervisionado Química Manual de Estágio Supervisionado tem o objetivo de apresentar ao aluno alguns passos necessários para que ele se sinta a vontade nos cursos da DEAD/UFVJM.
Manual de Estágio Supervisionado Física Manual de Estágio Supervisionado tem o objetivo de apresentar ao aluno alguns passos necessários para que ele se sinta a vontade nos cursos da DEAD/UFVJM.
Manual de Estágio Supervisionado Matemática Manual de Estágio Supervisionado tem o objetivo de apresentar ao aluno alguns passos necessários para que ele se sinta a vontade nos cursos da DEAD/UFVJM.